Termos do serviço
Termos e Condições Mondi
Estes Termos e Condições regulam o uso do site Mondi e a compra de produtos através da loja online. Ao utilizar o site e realizar uma compra, concorda com os termos aqui descritos. Recomendamos a leitura atenta para garantir que compreende os seus direitos e responsabilidades.
Âmbito e Objeto
Os presentes Termos e Condições aplicam-se ao uso do site www.mondi.pt, de propriedade de Daniela Sofia Leal Da Silva, com sede Rua Santo Tirso, Nº6, 4580-098 Paredes, Porto, NIPC: 263828301. Ao utilizar o site e realizar encomendas, o cliente reconhece e aceita os Termos e Condições aqui descritos.
Utilização do Serviço
A Mondi destina-se exclusivamente a utilizadores maiores de 18 anos. Utilizadores menores de idade deverão obter a autorização de um representante legal.
Os produtos e serviços adquiridos destinam-se exclusivamente a uso pessoal, sendo proibida a revenda sem autorização expressa da Mondi.
Informações sobre Conta e Segurança
Os utilizadores devem manter as informações da conta atualizadas e seguras. O cliente é responsável por proteger a confidencialidade das credenciais de acesso. A Mondi não é responsável por acessos não autorizados resultantes de negligência do utilizador.
Política de Preço e Pagamento
Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem o IVA aplicável.
Os pagamentos devem ser realizados pelos métodos disponíveis no site. A Mondi reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de fraude ou inconsistência nos dados fornecidos.
Informações de Produto e Disponibilidade
A Mondi compromete-se a fornecer informações precisas sobre os produtos. No entanto, as imagens apresentadas são meramente ilustrativas e podem não refletir exatamente o produto final.
Em caso de erro no preço ou descrição, o cliente será informado e terá a opção de cancelar a encomenda e receber um reembolso, se aplicável.
A disponibilidade de produtos pode ser alterada sem aviso prévio.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (incluindo textos, imagens, logotipos e outros materiais) é propriedade da Mondi ou dos seus licenciantes. A reprodução, distribuição ou qualquer uso indevido sem licença expressa é proibido.
Limitação de Responsabilidade
A Mondi solicita esforços para assegurar que o site e os serviços funcionem de forma contínua e segura, mas não pode garantir que o serviço seja ininterrupto ou livre de erros. A Mondi não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou incapacidade de uso do site.
Política de Privacidade
A Mondi compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores. Consulte a nossa Política de Privacidade para saber como abrigamos, usamos e protegemos os seus dados pessoais.
Alterações aos Termos e Condições
A Mondi reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no site, é de total responsabilidade do utilizador rever os termos periodicamente.
Resolução de Litígios e Reclamações
Qualquer conflito decorrente da interpretação ou execução destes Termos e Condições deverá ser preferencialmente resolvido através de meios de resolução alternativa de litígios. Em caso de litígio, o cliente pode contactar a Mondi para apresentar uma reclamação através do apoio ao cliente.
Lei Aplicável
Este contrato rege-se pela legislação portuguesa. Em caso de disputa, os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva.
Resolução alternativa de litígios
Em alternativa às vias judiciais tradicionais, o utilizador poderá resolver os eventuais litígios mediante o recurso ao:
· CICAP Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
· CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
· TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
· CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
· Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
· Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
· CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org
· CACRAM – Centro de arbitragem de conflitos de consumo da Região Autónoma da Madeira
https://www.madeira.gov.pt/cac/
Esta política é efetiva a partir de 22/06/2024